Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos:

2. Aceitação e Autoridade

Ao acessar ou usar os Serviços, você declara ter a maioridade legal na sua jurisdição e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.

Se você aceitar estes Termos em nome de uma entidade, você declara ter autoridade para vincular essa entidade. Caso não tenha tal autoridade, você assume responsabilidade pessoal pelas obrigações previstas nestes Termos.

3. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e divulgamos informações em conexão com os Serviços e é incorporada por referência a estes Termos.

Avisos adicionais específicos por região podem ser aplicáveis (por exemplo, para residentes da Califórnia e do Espaço Econômico Europeu).

4. Contas e Cadastro

4.1 Criação de Conta. Determinados recursos exigem uma Conta. Você concorda em fornecer informações de cadastro precisas, atuais e completas e em mantê-las atualizadas.

4.2 Vedação a Falsa Identidade; Limites de Conta. Você não pode criar Contas usando identidades falsas nem manter mais de uma Conta, salvo se autorizarmos expressamente.

4.3 Segurança da Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua Conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail [email protected].

4.4 Direitos Administrativos. Podemos implementar verificações, exigir alteração de credenciais, recuperar nomes de usuário ou suspender o acesso para proteger os Serviços, outros usuários ou terceiros.

4.5 Suas Responsabilidades Operacionais. Você é responsável pela configuração de segurança, atualizações, correções (patches) e gerenciamento de quaisquer aplicações, sites, domínios, endereços IP e dados que você hospede ou processe usando os Serviços.

5. Serviços; Assinaturas; Disponibilidade

5.1 Pedido e Aceite. Você pode escolher entre os planos de Serviço disponíveis. A Assinatura é aceita quando confirmamos o pedido ou liberamos o acesso, o que ocorrer primeiro.

5.2 Alterações nos Serviços. Podemos modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento. Se você não concordar com uma alteração, o seu recurso é deixar de usar os Serviços.

5.3 Manutenção. Podemos interromper o acesso para realizar manutenção de rotina ou emergencial.

6. Licença e Restrições de Uso

6.1 Licença Limitada. Sujeito ao seu cumprimento contínuo destes Termos, a Optidata concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços para fins internos de negócio ou pessoais.

6.2 Restrições. Você não pode: (a) remover avisos de propriedade; (b) copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, arrendar, vender, revender, transferir, exibir/executar publicamente, transmitir, fazer streaming, difundir ou de outra forma explorar os Serviços, exceto conforme expressamente permitido; (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, exceto quando permitido por lei; (d) espelhar, enquadrar (frame), raspar (scrape), indexar ou minerar dados de qualquer parte dos Serviços; (e) executar scripts automatizados que sobrecarreguem ou interfiram nos Serviços; ou (f) tentar acesso não autorizado a sistemas ou redes relacionados.

7. Tarifas, Cobrança e Pagamentos

7.1 Tarifas e Tributos. Se você adquirir Serviços mediante pagamento, concorda em pagar todas as Tarifas e tributos aplicáveis e autoriza a nós e aos nossos processadores de pagamento a cobrar o método de pagamento selecionado.

7.2 Cobrança Recorrente. Os serviços por assinatura são cobrados de forma recorrente e podem ser renovados automaticamente, salvo se cancelados conforme descrito abaixo.

7.3 Limites de Uso. Os planos podem incluir limites de uso. Se o uso exceder os limites contratados, podemos faturar o uso excedente e/ou exigir um upgrade.

7.4 Pagamentos em Atraso. Se uma cobrança falhar ou permanecer em aberto, podemos suspender ou encerrar os Serviços e/ou a sua Conta. Saldos vencidos podem acumular juros de 1,5% ao mês ou o máximo permitido por lei, o que for menor.

7.5 Reembolsos. Salvo se exigido por lei ou previsto de outra forma por escrito, as Tarifas não são reembolsáveis, incluindo taxas de configuração (setup) e taxas de programação especial.

7.6 Cupons. Códigos de desconto (se oferecidos) podem ser limitados e podem ser revogados ou levar ao encerramento em caso de uso indevido.

8. Prazo, Renovação Automática e Cancelamento

8.1 Início. O acesso à Assinatura começa após nossa confirmação e o recebimento de fundos lícitos, o que ocorrer primeiro.

8.2 Renovação Automática. Salvo se você cancelar antes da renovação, as Assinaturas pagas são renovadas automaticamente por prazos sucessivos de igual duração.

8.3 Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento passa a valer ao final do prazo de Assinatura então vigente. O acesso termina quando o prazo expira.

8.4 Alterações de Preço. Podemos alterar os preços para prazos futuros. As alterações de preço não se aplicam ao seu prazo atual e passam a valer na renovação (ou após o término do prazo atual).

9. Atualizações destes Termos; Termos Adicionais; Contratos Separados

9.1 Atualizações. Podemos atualizar estes Termos publicando uma versão revisada no Site e/ou dentro dos Serviços. Quando exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento expresso.

9.2 Termos Adicionais. Alguns recursos podem ser regidos por termos adicionais apresentados quando você os utiliza. Em caso de conflito, esses termos adicionais prevalecem para o recurso em questão.

9.3 Contratos Assinados. Se você tiver um contrato assinado separadamente com a Optidata, esse contrato prevalece em caso de conflito, e estes Termos o complementam quanto a assuntos que ele não trate.

10. Uso Aceitável e Antispam

Você concorda em cumprir nossas Políticas a todo momento. As Políticas são incorporadas por referência. Podemos investigar suspeitas de violação e adotar medidas como filtrar, restringir, suspender ou encerrar o acesso para proteger os Serviços e terceiros.

11. Conteúdo do Usuário

11.1 Titularidade e Responsabilidade. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário e é o único responsável por ele, incluindo sua legalidade e adequação.

11.2 Licença para Operar os Serviços. Você concede à Optidata uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, exibir e de outra forma usar o seu Conteúdo do Usuário apenas conforme necessário para fornecer e melhorar os Serviços.

11.3 Conteúdo Público. Se você tornar o Conteúdo do Usuário público, ele poderá ser acessado e usado por terceiros. A exclusão do conteúdo pode não remover cópias mantidas por terceiros.

11.4 Feedback. Sugestões e feedback são não confidenciais; podemos usá-los sem atribuição ou compensação.

11.5 Fóruns. Se houver fóruns de comunidade, não publique informações confidenciais. A Optidata não é responsável pelo uso indevido de publicações públicas por outros usuários.

12. Conteúdo Ilegal e Proteção Infantil

A Optidata proíbe estritamente material de abuso e exploração sexual infantil. Podemos remover tal conteúdo imediatamente após sua descoberta ou notificação e podemos encerrar Contas sem aviso prévio.

Podemos comunicar violações aparentes às autoridades competentes e à CyberTipline, conforme a legislação aplicável. Se você suspeitar da existência desse conteúdo em sites hospedados pela Optidata, denuncie pelo e-mail [email protected] com os detalhes de identificação e não envie a(s) imagem(ns).

Você é responsável por adotar medidas razoáveis para impedir que menores sob seus cuidados acessem material nocivo ou com restrição de idade nos seus sites ou serviços.

13. Direitos Autorais e DMCA

Respondemos a notificações de alegada violação de direitos autorais em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). Podemos remover ou restringir o acesso ao Conteúdo do Usuário ao receber notificação adequada e podemos encerrar contas de infratores reincidentes.

14. Serviços de Terceiros, Links e Licenciamento

Os Serviços de Terceiros e os sites vinculados são fornecidos “no estado em que se encontram” por terceiros e são regidos por termos separados entre você e o fornecedor. Você é responsável pelo cumprimento dos Termos de Terceiros e pelo pagamento de eventuais tarifas de terceiros. A Optidata não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas comerciais de terceiros.

Se opções de licenciamento ou mobilidade da Microsoft forem oferecidas, elas estão sujeitas aos termos da Microsoft. A elegibilidade e a conformidade do BYOL são de sua responsabilidade, e alguns produtos podem ser excluídos.

15. Marketplace

Podemos disponibilizar um marketplace de aplicativos, plugins ou extensões que interoperam com os Serviços. O uso do marketplace pode estar sujeito a termos adicionais do marketplace e de terceiros.

16. Propriedade Intelectual

Os Serviços e a sua identidade visual (look-and-feel) pertencem à Optidata ou aos seus licenciadores. Exceto pela licença limitada concedida nestes Termos, nenhum direito é transferido a você. Você não pode usar os nomes, logotipos ou marcas da Optidata sem nossa autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.

Se a Optidata fornecer software, documentação, dados, domínios ou outros materiais (“Materiais”), você poderá usá-los apenas em conexão com os Serviços e somente durante a vigência destes Termos.

17. Backups, Uso de Recursos, Segurança, Banda e Publicidade

17.1 Backups e Perda de Dados. Você é responsável por manter backups independentes. Não somos responsáveis por perda de dados.

17.2 Consumo de Recursos. Podemos limitar ou suspender Serviços que consumam recursos de forma excessiva ou degradem o desempenho.

17.3 Segurança. Acesso não autorizado, invasão (hacking) ou outras violações de segurança são proibidos e podem resultar em encerramento e em potencial responsabilização civil/criminal.

17.4 Banda. As franquias de banda dependem do seu plano; excedentes podem ser cobrados.

17.5 Publicidade. Salvo se você optar por não participar (opt out), você concede à Optidata uma licença limitada para exibir o seu nome e logotipo como referência de cliente. Solicitações de opt-out podem ser enviadas para [email protected].

18. Serviços Configuráveis para HIPAA

Se oferecermos servidores configuráveis para conformidade com HIPAA/HITECH, você é responsável por implementar e manter a conformidade, incluindo salvaguardas para informações de saúde protegidas (PHI). Podemos exigir uma revisão arquitetural e reconhecimentos por escrito antes da implantação.

19. Disponibilidade (Uptime) e Créditos de Serviço

Se publicarmos um SLA, ele descreve a elegibilidade e o processo para solicitar créditos de serviço. As solicitações devem seguir os procedimentos do SLA dentro do prazo indicado. Os créditos expiram conforme descrito no SLA e não são conversíveis em dinheiro.

20. Programa de Indicação

Podemos oferecer programas de indicação ou recompensas regidos por termos separados incorporados por referência.

21. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violações destes Termos, das Políticas, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, e por conteúdo que razoavelmente considerarmos ilegal ou de alto risco. O encerramento põe fim ao acesso e a qualquer licença sobre os Materiais. Você é responsável por migrar seus dados e contratar serviços substitutos. Os valores acumulados antes do encerramento permanecem devidos.

22. Isenções de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALHAS”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A OPTIDATA SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos operação ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros, nem que defeitos serão corrigidos. O uso de Serviços de Terceiros é por sua conta e risco.

23. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A OPTIDATA E SUAS AFILIADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, AINDA QUE ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA RELACIONADA AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS ESTÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ À OPTIDATA NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

24. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Optidata e suas afiliadas de reclamações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu descumprimento, do seu uso dos Serviços, do seu Conteúdo do Usuário ou da sua violação de lei ou de direitos de terceiros.

25. Resolução de Disputas; Arbitragem; Renúncia a Ação Coletiva (EUA)

Para residentes nos EUA, as disputas podem ser resolvidas por arbitragem vinculante quando a Optidata assim optar, após notificação por escrito e oportunidade de resolução informal. As disputas devem ser apresentadas individualmente, não como ação coletiva. Você renuncia ao direito a julgamento por júri, na extensão permitida por lei, para as disputas abrangidas por esta seção.

26. Exportações e Sanções

Você concorda em cumprir as leis de controle de exportação e de sanções dos EUA e não exportará, reexportará ou transferirá software ou dados técnicos em violação da legislação aplicável.

27. Direitos Governamentais

Os Materiais desenvolvidos com recursos privados são software de computador comercial e fornecidos apenas com os direitos exigidos pelas regulamentações de aquisição aplicáveis.

28. Disposições da Califórnia

28.1 Quitação na Califórnia. Se você for residente da Califórnia, você renuncia ao Código Civil da Califórnia § 1542 quanto a reclamações desconhecidas.

28.2 Aviso ao Consumidor. Os Serviços são fornecidos pela Optidata Us International LLC. Reclamações podem ser encaminhadas para [email protected] e ao California Department of Consumer Affairs, conforme descrito em seu site.

29. Comunicações Eletrônicas

Você concorda em receber comunicações nossas por meio eletrônico e concorda que avisos eletrônicos cumprem os requisitos legais de forma escrita. Mantenha seu endereço de e-mail atualizado.

30. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com as políticas e avisos incorporados, constituem o acordo integral relativo aos Serviços. Se qualquer disposição for inexequível, o restante permanece em vigor. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos ceder sem restrição. Não se cria qualquer sociedade ou agência. Não somos responsáveis por atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável.

31. Contato